Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

OAB-SP divulga nota contra MP 258

Consumidor que ingeriu iogurte com mofo será indenizado

Autor comprovou o problema no produto através de nota fiscal, de fotos e do registro de Boletim de Ocorrência

Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos

Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal

Entidades divulgam nota pública contra MP 258

Advogada que apresentou a mesma nota fiscal em processos diversos é condenada por litigância de má-fé

Causídica ajuizou diversas ações em nome de diferentes clientes, apresentando a mesma nota.

Execução Fiscal

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

SPED Fiscal

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Decreto nº 3.712, de 27 de Dezembro de 2000.

Estado de Goiás não pode impedir que empresa emita nota fiscal eletrônica como forma de sanção política

emissão de nota fiscal eletrônica garantiu na Justiça o direito de restabelecer a sua habilitação no sistema.